Questão #14528192008

Direito Constitucional — powerpoint 2003

A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá

A à União Federal. B ao Estado onde ocorrer o consumo. C ao Estado de origem das mercadorias. D aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido em partes iguais. E aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido na mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

Direito Constitucional — powerpoint 2003

Uma questão respondida. E as próximas?