Questão #14512152008

Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissídio coletivo:

A são compatíveis com a natureza e finalidade do dissídio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito; B o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico; C a comprovação da legitimidade ad processum” da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente; D a legitimidade ad causam” do sindicato independente da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito; E os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?