Questão #14511912008

Direito Internacional Público

Considerando o tratamento diferenciado concedido à diplomacia e ao serviço consular, assinale a alternativa incorreta:

A é a função do diplomata representar o Estado de origem, assim como proteger os interesses deste e dos seus nacionais perante o Estado estrangeiro; B é função do consulado fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas entre o Estado que envia e o Estado receptor e promover ainda relações amistosas entre eles; C a pessoa do agente diplomático é inviolável; não poderá ser objeto de nenhuma forma de detenção ou prisão e o Estado em que exerce a função diplomática tratá-lo-á com o devido respeito e adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade; D a imunidade de jurisdição dos funcionários consulares não se aplica para o caso de ação civil proposta por terceiro como consequência de danos causados por acidente de veículo, ocorrido no Estado receptor; E os agentes diplomáticos e os membros da repartição consular não estão obrigados a prestar depoimento como testemunha.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?