Direito Previdenciário — princípios constitucionais

Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situaçãohipotética referente à aplicação do conceito desalário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros.