Direito Previdenciário — salário maternidade

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da aposentadoria por tempo decontribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato era servidor municipal vinculado a regime próprio de previdência social havia 16 anos, quando resolveu trabalhar na iniciativa privada, em 1999. Nessa situação, o tempo de serviço prestado por Renato em outro regime é contado como tempo de contribuição, desde que haja a devida comprovação, certificada pelo ente público instituidor do regime próprio.