Questão #14504252008

Direito Administrativo — do fato jurídico

Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

A O provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante. B Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos. C Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros. D A lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. E A nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

Direito Administrativo — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?