Questão #14503802008
Direito Administrativo — atos administrativos
O prefeito de determinado município houve por bemdesapropriar terreno com vistas a construir um hospital. Noentanto, em vez de hospital, foi construída uma escola pública.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itensseguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.
Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.
Uma questão respondida. E as próximas?
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