Direito Comercial (Empresarial) — Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (lei dos juizados especiais)

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perezconstituíram sociedade designada Oliveira, Silva amp; PerezServiços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação deserviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sidoexecutado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suasquotas, a fim de garantir a execução.Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas àssociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Em razão das características das sociedades limitadas, as quotas sociais de Paulo Perez não podem ser penhoradas.