Questão #14502452008
Direito Processual Civil — da fiança
A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.
É cabível recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, contra sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por ofensa a norma expressa da CF.
Uma questão respondida. E as próximas?
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