Direito Ambiental — do direito das obrigações

A CF define que o meio ambiente ecologicamente equilibrado édireito de todos e dá a este a natureza de bem de uso comum dopovo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao poderpúblico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo paraas presentes e futuras gerações. A respeito da responsabilidadepor danos causados ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O não-cumprimento de medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e à suspensão de sua atividade, entre outras sanções.