Direito Penal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atualdo STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

A possibilidade real de o acusado de prática de crime contra a mulher no âmbito doméstico e familiar cumprir ameaças de morte dirigidas a sua ex-esposa basta como fundamento para a sua segregação, sobretudo ante a disciplina protetiva da Lei Maria da Penha, que visa a proteção da saúde mental e física da mulher.