Questão #14500852008
Regimento Interno — Ética na administração pública
Com base no regimento interno do Tribunal Superior doTrabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.
Uma questão respondida. E as próximas?
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