Questão #14493932008

Direito Constitucional — preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias (adct)

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção. B O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político. C O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos. D O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente.

Direito Constitucional — preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias (adct)

Uma questão respondida. E as próximas?