Questão #14492752008

Direito Penal — Crimes hediondos

Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.

A A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário. B Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação. C É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias. D A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.

Direito Penal — Crimes hediondos

Uma questão respondida. E as próximas?