Questão #14491822008

Direito Constitucional — supremo tribunal federal

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

A a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do ?exequatur? às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente. B a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. C o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. D nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. E a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Direito Constitucional — supremo tribunal federal

Uma questão respondida. E as próximas?