Direito Ambiental — excel 2000

Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir: I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena. II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Assinale: