Direito Administrativo — contratos administrativos

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue ositens seguintes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.