Questão #14487962008

Direito Comercial (Empresarial) — Do crime

Assinale a afirmativa correta.

A O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma individual no Registro Público de Empresas Mercantis. B O empresário individual, por ser pessoa física, não tem legitimidade para requerer recuperação judicial. C O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. D A responsabilidade do empresário individual é limitada ao capital social informado na declaração de firma individual. E O empresário individual pode adotar como nome empresarial firma ou razão social.

Direito Comercial (Empresarial) — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?