Questão #14482202008

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de serparte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.