Questão #14476552009

Direito Internacional Público — classificação das normas constitucionais

Assinale a alternativa INCORRETA:

A No Caso Escher e Outros Vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu ter havido violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por parte do Estado Brasileiro, devido à transgressão da proteção à honra, à vida privada e à reputação, pela interceptação, gravação e divulgação das conversas telefônicas dos autores. B No Caso Escher e Outros Vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos rejeitou a arguição de violação, pelo Estado Brasileiro, do direito à associação, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos. C De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos. D A Convenção Americana de Direitos Humanos proclama que todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza. E Não respondida.

Direito Internacional Público — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?