Questão #14475012009

Direito Constitucional — direito à propriedade

Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade,

A o imóvel urbano que atenda à sua função social, nos termos do plano diretor da cidade, não pode ser objeto de desapropriação. B devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. C é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes. D é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema. E é vedado ao poder público municipal impor sanções ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.

Direito Constitucional — direito à propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?