Questão #14474752009

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:

A processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal. B representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado. C declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo órgão especial. D prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei. E prestar, por escrito, através de seu Presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia Legislativa solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Judiciário.

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?