Direito Administrativo — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue ositens de 76 a 80.

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.