Questão #14471472009

Direito Constitucional — flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itensseguintes.

Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.