Direito do Consumidor — Inversão do ônus da prova
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo. Está correto SOMENTE o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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