Questão #14459582009

Direito Previdenciário — senado federal: organização e competências

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

A A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal. B Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal. C Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo. D As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei. E São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.

Direito Previdenciário — senado federal: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?