Direito Administrativo — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsávelpor instituir normas para licitações e contratos da administraçãopública, julgue os itens de 39 a 43.

O pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.