Questão #14454902009
Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário
No tocante ao processo legislativo, a Constituição Federal define uma sequência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos, visando à formação das espécies normativas previstas na própria Constituição. Acerca do assunto, assinale a alternativa incorreta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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