Questão #14453722009

Legislação Estadual - atos administrativos

Nos termos da Lei estadual do Amapá, n^o66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,

A não pode ocorrer, somente se aplicando exoneração a pedido. B dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, necessariamente verificadas em processo judicial transitado em julgado. C dar-se-á quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais. D dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como crime. E dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como improbidade administrativa.

Legislação Estadual - atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?