Questão #14453702009

Direito Constitucional — garantias penais

Dentre as normas constitucionais que versam sobre o direito à segurança encontra-se aquela segundo a qual

A ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente. B os tribunais de exceção serão criados pelos Estados- membros nos termos da lei. C a norma penal somente retroagirá para prejudicar o réu nos casos previstos em lei. D todos os atos ou omissões definidos pela lei como crimes estão sujeitos à prescrição. E ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?