Questão #14453162009

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No que pertine ao rol exemplificativo dos instrumentos utilizados pelo poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, encontra-se, na Lei n.º 8.078/90,

A instituição de assistência jurídica para a Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público, integral e gratuita para o consumidor carente. B racionalização e melhoria dos serviços públicos essenciais. C criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. D regulamentação do funcionamento dos bancos de cadastro de consumidores inadimplentes. E instituição e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?