Questão #14452622009

Direito Administrativo — nacionalidade

Em se tratando de permissão e concessão da prestação de serviço público, ante o disposto na Lei n. 8.987/95, marque a opção incorreta.

A Ocorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. B Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis. C O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fi m de assegurar a adequação na prestação do serviço. D Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro. E Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

Direito Administrativo — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?