Questão #14444142009

Legislação Federal - sistema tributário nacional

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

A O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o Ministério Público Federal, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e de Contas. B São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. C É considerado crime de responsabilidade os atos do Presidente da República atentatórios ao livre exercício do Ministério Público. D A promoção do inquérito civil e da ação civil pública em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos era possível antes da vigência da Constituição Federal de 1988. E A vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias dos membros do Ministério Público.

Legislação Federal - sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?