Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pelaLei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convençãointernacional dos direitos da criança, marca uma nova política dedefesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitosda criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A violação dos direitos sociais fundamentais das crianças e adolescentes previstos no ECA é caracterizado pela não satisfação de necessidades vitais, como saúde, educação, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária.