Questão #14431952009

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Quanto aos servidores públicos, marque a assertiva verdadeira, segundo a Constituição Federal de 1988.

A O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, possibilitado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. B A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. C Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público. D É possível a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência, em qualquer caso. E A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?