Questão #14428282009

Concursos públicos — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário

A considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este título executivo extrajudicial por meio de execução fiscal. B considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor correspondente ao crédito tributário. C não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado. D não está extinto, pois não se admite, em nenhuma hipótese, o pagamento de crédito tributário por meio de cheque. E perde a natureza tributária e os privilégios que lhe são inerentes, tornando-se o Fisco mero credor quirografário, devendo promover execução cível.

Concursos públicos — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?