Questão #14419732009

Direito Administrativo — poderes da administração

Acerca das regras previstas na Lei nº 9.605/98, assinale a

alternativa correta.

A A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, sejam elas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. B É possível a desconsideração da pessoa jurídica, desde que demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. C É considerada circunstância que atenua a pena o baixo grau de escolaridade do agente. D Pode ser aplicada a suspensão condicional da pena nos casos de condenação à pena restritiva de direitos não superior a 2 anos. E Aperícia de constatação do dano ambiental produzida no inquérito civil não poderá ser aproveitada no processo penal, tendoemvista a independência de instâncias.

Direito Administrativo — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?