Direito Ambiental — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

A Constituição Federal de 1988 trouxe relevante melhoria em relação às questões ambientais, principalmente em seu Artigo 225, assim descrito: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo–se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê–lo e preservá–lo para as presentes e futuras gerações. § 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.” Marque a alternativa correta em relação ao desenvolvimento sustentável.