Questão #14417102009
Auditoria
Sobre o crime de peculato, analise as afirmações abaixo: I. O funcionário necessita fazer uso de seu cargo para obter a posse de dinheiro, valor ou outro bem móvel. Se não estiver na esfera de suas atribuilções o recebimento de determinado bem, impossível se falar em peculato. É possível, contudo, a configuração de outro crime. II. O funcionário, para ser punido, insere-se na figura do garante, prevista no art. 13, § 2.º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, pode responder por peculato culposo. III. Admite o concurso de pessoas. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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