Questão #14409662009

Direito Constitucional — licitação

A respeito do regime constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A O direito ao desenvolvimento econômico tem sido um dos obstáculos à preservação do meio ambiente em Estados soberanos como o Brasil, motivo pelo qual a Constituição de 1988 promoveu uma clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente. B A Constituição Federal reconhece competência concorrente entre União e estados para a preservação do meio ambiente em geral, restando a competência suplementar aos municípios. C A competência específica para a preservação das florestas, da fauna e da flora é atribuída aos estados e municípios. D O Ministério Público brasileiro não possui competência prevista expressamente na Constituição para a defesa do meio ambiente, decorrendo tal prerrogativa da legislação infraconstitucional. E A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem, nos termos da Constituição brasileira, um requisito da função social da propriedade rural.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?