Questão #14409572009

Direito Administrativo - Gerência de memória

Em relação à invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que

A apenas os atos discricionários podem ser objeto de revogação. B apenas os atos vinculados podem ser objeto de anulação. C a revogação por conveniência e oportunidade desobriga a Administração de indenizar o particular lesado. D a anulação sempre se dá em caráter ex nunc e respeita os efeitos produzidos durante a vigência do ato. E a revogação sempre se dá em caráter ex tunc e desfaz os efeitos produzidos durante a vigência do ato, com ou sem indenização.

Direito Administrativo - Gerência de memória

Uma questão respondida. E as próximas?