Questão #14408952009

Direito Administrativo — do domicílio

A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder

A deve ser sempre exercido em função do interesse público. B é eminentemente discricionário e não pode ser exercido em caráter vinculado. C sobrepõe-se à estrita legalidade, cabendo seu exercício na omissão da lei. D compete a entidades da administração direta e indireta, regidas pelo direito público ou pelo direito privado. E pode ser exercido por um ente político sobre outro.

Direito Administrativo — do domicílio

Uma questão respondida. E as próximas?