Questão #14408522009

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade interventiva

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva, para a defesa de princípios sensíveis, pode ser proposta

A pelo Procurador Geral da República; B pelo Advogado Geral da União; C pelos legitimados para a Ação direta de inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; D pelos legitimados para a Ação direta de inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática; E NRA.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade interventiva

Uma questão respondida. E as próximas?