Questão #14408472009

Legislação Estadual — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

O Diretor-Geral de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso tem as seguintes competências, exceto:

A Empossar novos Delegados de Polícia Judiciária Civil, nomeados por concurso público, observada a ordem de classificação. B Suspender o direito de o policial civil portar arma de fogo, por conveniência disciplinar, ou recomendação médica ou solicitação da Gerência de Armas ad referendum, do Conselho Superior da Polícia Judiciária Civil. C Avocar, excepcional e fundamentadamente, Inquérito Policial e outros procedimentos de Polícia Judiciária Civil, para redistribuição. D Gerir as atividades referentes à administração de pessoal, material, orçamento, finanças e serviços gerais. E Determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar.

Legislação Estadual — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Uma questão respondida. E as próximas?