Questão #14402592009

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

A asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental. B a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei. C a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal. D o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei. E é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?