Questão #14402272009

Legislação Tributária — organização do estado

O pedido de repetição do indébito poderá ser deferido, a fim de restituir proporcionalmente o IPVA recolhido no próprio exercício, na hipótese de

A recolhimento do imposto efetuado por empresa locadora de veículos, em relação a automóvel licenciado em outra unidade da federação e locado a empresa paulista, em caráter não-temporário, no exercício de 2009. B imposto pago, referente a veículo apreendido pela Receita Federal, que teve decretada a pena de perdimento, por conduzir mercadorias contrabandeadas de um país vizinho. C imposto correspondente a veículo que teve perda total em virtude de incêndio. D recolhimento do imposto a maior, em face de sua classificação incorreta na tabela oficial publicada pela SEFAZ. E imposto recolhido por particular, incidente sobre a propriedade de veículo adquirido de órgão público.

Legislação Tributária — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?