Questão #14400222009

Direito Previdenciário — ceará

No que se refere à disciplina normativa prevista na Lei Estadual do Ceará nº 9.826/74, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que:

A a posse em cargo em comissão determina concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de comprovada acumulação legal. B o provimento dos cargos públicos somente poderá ocorrer através de nomeação. C a nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público. D somente o Governador do Estado ou as autoridades que lhe são diretamente subordinadas são competentes para dar posse. E estágio probatório é o biênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público.

Direito Previdenciário — ceará

Uma questão respondida. E as próximas?