Questão #14399442009

Direito Administrativo

A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, praticando, assim, um ato nulo. É correto afirmar, neste caso, que a Administração Pública:

A Pode revogar o ato, considerando que ato nulo não produz efeitos válidos. B Depende de provocação para declarar a nulidade do ato. C Deve instaurar processo administrativo, dando ao servidor direito de ampla defesa e observância do princípio do contraditório para anular. D Neste caso, pode adotar o princípio da verdade sabida. E Pode anular o ato em qualquer momento, observada a prescrição vintenária.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?