Questão #14399092009

Direito Previdenciário

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - Sendo vários os pensionistas, a morte de qualquer deles extingue a respectiva parte e reduz o valor do beneficio. II - Na causa que tem por objeto condenar o INSS a conceder a pensão por morte, negada a união estável pelo cônjuge, o juiz federal não pode decidir essa questão na mesma sentença em que acolher ou rejeitar o pedido formulado por aquela que afirma ser companheira do aposentado. III - A morte do filho menor de 21 anos, pensionista, autoriza a reversão da pensão por morte aos pais do segurado, referidos na classe subsequente do rol de dependentes. IV - A emancipação em virtude de conclusão de curso superior de dependente inválido extingue a sua parte na pensão por morte.