Questão #14384532009

Direito Processual Civil - municípios

Sobre os Juizados Especiais Federais, é correto afirmar:

A Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de quarenta salários-mínimos, bem como executar as suas sentenças. B Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais. C Não podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais. D Quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em QUESTÃO de direito material, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça ? STJ, a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência. E A entidade pública ré poderá, se assim o quiser, fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.

Direito Processual Civil - municípios

Uma questão respondida. E as próximas?